Política de Privacidade

O aplicativo Intellectus é mantido e operado pela Intelectus Ltda, que coleta e utiliza alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam a plataforma. Ao fazê-lo, age na qualidade de controlador desses dados e está sujeita às disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

Esta política de privacidade demonstra cuidado com a proteção dos dados pessoais do usuário e transparência sobre como são tratados e contém informações sobre:

• Quem deve utilizar o aplicativo
• Quais dados são coletados e o que é feito com eles
• Direitos em relação aos seus dados pessoais
• Como entrar em contato

O canal de contato é contato@intellectus.social.

1. Termos e Definições

• Usuários: pessoas naturais que utilizam a plataforma.
• Política de Privacidade: documento que informa aos usuários como os seus dados são tratados.
• Controlador: pessoa, física ou jurídica, a quem compete as decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais.
• Dado Pessoal: qualquer informação ou conjunto de informações relacionada a uma pessoa identificada ou identificável.
• Dado Pessoal Sensível: informação relacionada a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Encarregado de Dados ou DPO: pessoa que faz a comunicação entre o Controlador e os titulares de dados.
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
• Titular de Dados: o usuário, pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto do tratamento.
• Tratamento de Dados: toda operação realizada com os seus dados pessoais, como a coleta, produção, reprodução, classificação, utilização, distribuição, arquivamento, eliminação, modificação, transferência, extração, entre outros.

2. Quem pode utilizar o aplicativo

A rede social Intellectus só pode ser utilizada por maiores de 14 anos de idade. Em caso de cadastro ou envio de informações de pessoas com idade inferior à estabelecida, os dados serão analisados para providências de bloqueio e/ou exclusão da conta.

3. Dados Coletados e Finalidades

Alguns dados pessoais do usuário são coletados através do aplicativo Intellectus nas situações relacionadas abaixo.

Eventualmente, informações adicionais poderão ser coletadas para validação de determinados procedimentos, bem como outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei. Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários do site.

Não é necessário qualquer dado pessoal adicional para que possamos entrar em contato ou viabilizar a prestação de serviços, mas, caso você os forneça, aceitará a coleta dessas informações de forma livre e espontânea.

Não serão tratados dados de organizações criminosas, que façam apologia a crimes ou regimes autocráticos ou que promovam qualquer tipo de discriminação de um ser humano.

O titular tem ciência de que os dados pessoais fornecidos serão coletados, processados e armazenados para possibilitar atingir as finalidades aqui descritas e para que a Intellectus possa entrar em contato com o usuário, caso necessário.

Alguns dados pessoais poderão ser tratados para o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias, para desenvolvimento de estudos internos, aprimorar serviços e promoções ou para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Qualquer alteração de finalidade para utilização dos seus dados pessoais será comunicada pelo aplicativo e mensagem de e-mail, considerando atualização desta Política de Privacidade.

Por último, informa-se que as informações coletadas e resguardadas apenas serão divulgadas caso obrigados a fazê-lo, por força de lei.

4. Com quem e quando seus dados serão compartilhados

Os dados fornecidos serão compartilhados com terceiros quando:

• Você publicar conteúdo de suas preferências. Neste caso, sua rede de contatos do aplicativo poderá visualizar suas publicações, opiniões, curtidas e comentários.
• Forem armazenados em sistemas contratados na nuvem ou para manutenção e hospedagem do aplicativo em sistemas na nuvem. Em eventual caso de transferência internacional de dados, isso ocorrerá apenas para fins de armazenamento.
• Necessários para atividades junto a empresas parceiras de publicidade e marketing.
• Cumprimento de alguma determinação legal ou regulatória, ou de ordem expedida por autoridade pública.
• Compliance frente aos órgãos governamentais, assim como para segurança do próprio usuário.

Em qualquer caso, o compartilhamento de dados pessoais observará todas as leis e regras aplicáveis, buscando sempre garantir a segurança de dados dos usuários, de acordo com os padrões técnicos do mercado.

5. Armazenamento de seus dados

Para usuários que realizam o cadastro no aplicativo, as informações pessoais são armazenadas e utilizadas durante o fornecimento de serviços.

O aplicativo também poderá reter as informações por prazos maiores conforme obrigações legais e regulamentos aplicáveis, bem como para atender às finalidades descritas nesta política, para o exercício de legítimo interesse e para o exercício regular de direitos, quando for o caso.

6. Direitos sobre seus dados pessoais

O titular dos dados pessoais pode exercer seus direitos, enviando mensagem para o e-mail dpo@intellectus.social, com detalhamento do seu pedido.

Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.

Conforme previsto na LGPD, você tem direito à:

• Confirmação: confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais.
• Acesso: acessar seus dados pessoais.
• Correção: solicitar que dados incompletos, desatualizados ou incorretos sejam corrigidos.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação no caso de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: solicitar a transferência de dados pessoais para outro fornecedor, serviço, produto.
• Informação sobre compartilhamento: solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou o compartilhamento de dados pessoais.
• Eliminação com base no consentimento: solicitar eliminação de dados que tenham sido tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD.
• Informação sobre a negativa de consentimento: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
• Revogação de Consentimento: revogar a qualquer momento o consentimento de uso de seus dados pessoais tratados.
• Revisão de decisão automatizada: solicitar revisão e informações sobre quais os critérios e processos utilizados na tomada de decisão automatizada, quando aplicável.
• Oposição: opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.
• Peticionamento: demandar contra o controlador para assegurar seus direitos perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e, quando o caso, perante órgãos de defesa do consumidor.

Após encaminhar sua solicitação, ela será avaliada e poderá ser rejeitada mediante justificativa. Todos os esforços serão empreendidos para atender a solicitação no menor tempo possível e poderão ser rejeitadas solicitações desarrazoadas ou não exigidas por lei, tais como as impraticáveis, capazes de exigir um esforço técnico desproporcional ou que possa expor a riscos operacionais, como fraudes.

O endereço de e-mail utilizado no momento do cadastro será utilizado para todas as comunicações com o titular da conta no aplicativo. É recomendável que o e-mail padrão da Intellectus (contato@intellectus.social) seja adicionado como um remetente confiável, para evitar o bloqueio pelo anti-spam.

7. Como seus dados são protegidos

Os seus dados são armazenados em locais seguros e confiáveis, seja em sistemas próprios, seja de fornecedores de serviços de gestão e armazenamento na nuvem, de gestão de marketing, entre outros.

Entre as medidas de segurança adotadas, destacamos as seguintes:

• Armazenamento de senhas utilizando hashes criptografados
• Restrições de acessos a bancos de dados
• Monitoramento de acesso físico a servidores
• Comitê de Segurança e Compliance
• Plano de Respostas a Incidentes de Segurança de Dados Pessoais

Medidas de segurança, técnicas e administrativas são implantadas a fim de que somente pessoas autorizadas possam acessar seus dados, bem como impedir acessos desautorizados e tratamentos diversos das finalidades que são informadas neste documento.

O acesso a dados sensíveis, caso coletados, são de acesso restrito a colaboradores autorizados. Comprometida com o planejamento, execução e acompanhamento de ações, com a análise crítica e a melhoria contínua no que diz respeito à segurança da informação, a Intellectus utiliza como base os preceitos definidos na ABNT NBR ISO/IEC 27001, ABNT NBR ISO/IEC 27002 e ABNT NBR ISO/IEC 27701.

Uma política de segurança da informação é mantida com os controles necessários e adequados à garantia de confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações sob controle da Intellectus, além de manter uma Política de Governança de Dados com os controles necessários e adequados à garantia da privacidade e proteção de dados pessoais sob o controle.

Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro – como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora a Intellectus seja, em geral, responsável pelos dados pessoais que trata, exime-se de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não tem nenhum tipo de controle.

De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer um dos usuários, os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados serão comunicados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

8. Atualizações

A Intellectus reserva-se no direito de modificar esta Política de Privacidade, o aplicativo e seus serviços a qualquer momento, a fim de atender alterações legislativas, exigências de órgãos regulatórios, como também atender necessidades operacionais ou administrativas, tais como adaptá-la a eventuais alterações feitas no aplicativo, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela eliminação ou modificação daquelas já existentes, por exemplo.

Sempre que houver atualização, o usuário será avisado por notificação ao acessar o aplicativo, como também via e-mail.

Ao utilizar ou continuar acessando e usando os serviços do aplicativo, o usuário concorda com as alterações realizadas e fica vinculado à nova versão da Política.

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 05/06/2023. Em eventual caso de conflito entre documentos, os termos adicionais terão prevalência no que disser respeito aos serviços específicos que regularem.

9. Termos de Uso

A Intellectus é controladora de dados pessoais coletados no uso de seus serviços. Ao utilizá-los, o usuário concorda com a coleta e uso de suas informações, considerando também os Termos de Uso.

10. Contato

Você pode ter acesso a informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos seus dados pessoais bem como solicitar alteração, remoção ou cópia dos seus dados pessoais ou mesmo exercer quaisquer de seus direitos ou esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política, através de envio de mensagem para o e-mail dpo@intellectus.social.