Termos de Uso

Estes Termos de Uso e Condições Gerais ("Termos") aplicam-se à utilização do aplicativo Intellectus, mantido pela INTELECTUS Ltda ("Intellectus"), devidamente registrada sob o CNPJ 43.751.398/0001-00 e com endereço de e-mail contato@intellectus.social.

O aceite a estes Termos ocorre no momento de cadastro no aplicativo. Assim, ao acessar e utilizar os serviços do Intellectus, você concorda com as condições aqui descritas, que estabelecem as relações entre você, como usuário do aplicativo, e a Intellectus. Caso não concorde com estes Termos, não poderá acessar ou utilizar os recursos, restritos a usuários cadastrados.

1. Acesso e Uso do Aplicativo

Para acessar e usar o aplicativo Intellectus e seus recursos você precisa cadastrar-se na plataforma e agir em conformidade com estes Termos.

Cadastro na plataforma

O cadastro do usuário deve ser feito na página inicial do aplicativo, incluindo as informações cadastrais solicitadas.

Para que o cadastro seja concluído, o usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos e todas as informações devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o usuário poderá responder, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.

Responsabilidades e deveres dos usuários sobre sua conta

É de exclusiva responsabilidade do usuário fornecer e garantir a veracidade e precisão dos dados cadastrais.

O usuário é o único responsável pelas operações realizadas em sua conta e compromete-se a comunicar imediatamente a Intellectus, através do envio de mensagem para o e-mail contato@intellectus.social, caso suspeite da ocorrência de quaisquer atividades suspeitas, inesperadas ou uso não autorizado em sua conta.

É também de total responsabilidade do usuário a segurança do login e senha que serão por ele utilizados para o acesso à conta no aplicativo, devendo zelar pelo sigilo destes e não compartilhá-los com terceiros.

O usuário deve definir senhas de alta segurança, utilizando caracteres maiúsculos e minúsculos, números e símbolos.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, uma conta de usuário, que é pessoal e intransferível.

O usuário tem a responsabilidade de garantir a segurança dos equipamentos eletrônicos e sistemas que utilizar para acessar o site.

Escolha de preferências na conta

Uma vez cadastrado, o usuário pode escolher suas preferências de conteúdo na página inicial do aplicativo, selecionando seus assuntos de interesse.

O usuário também possui a opção de convidar amigos para fazer parte do aplicativo. Nesta operação, será necessário permitir o acesso à lista de contatos da agenda do seu aparelho para sincronização.

Encerramento da conta

O encerramento da sua conta pode ser feito diretamente no aplicativo, em configurações, ao acessar menu – configurações – perfil – encerrar conta, cessando, assim, seu acordo legal com a Intellectus, bem como o acesso aos dados inseridos e utilizados, como também às atividades nele realizadas.

Seja em caso de pedido de cancelamento de cadastro, seja em caso de deleção por descumprimento das normas aqui previstas ou outra situação, os dados pessoais do usuário serão tratados em conformidade com a Política de Privacidade, sendo possível que todos ou alguns dados sejam mantidos mesmo após a exclusão da conta, independentemente do consentimento do titular dos dados pessoais.

Navegação e gestão do aplicativo

A Intellectus compromete-se a utilizar todas as soluções técnicas disponíveis para que possa ser acessada 24 horas por dia, todos os dias, entretanto, a qualquer momento, o acesso ao aplicativo ou algumas de suas páginas ou recursos pode ser interrompido temporariamente, limitado ou suspenso, a fim de realizar atualizações, modificações, correções ou qualquer outra ação que sejam consideradas necessárias para garantir seu bom funcionamento.

Esta situação também pode ocorrer em caso de ataque hacker ou caso fortuito e força maior.

Quando a ferramenta ficar indisponível, entretanto, as informações não serão perdidas.

2. Como o Aplicativo é Financiado (Gestão de Anúncios / Patrocinados)

Nosso serviço de compartilhamento de conteúdo cultural é de uso gratuito.

Em vez de pagar pelo uso do serviço, você tem ciência de que nossa empresa e nossos parceiros podem incluir anúncios em conteúdo de nossos serviços.

Podemos usar seus dados pessoais e informações sobre seus interesses para apresentar a você anúncios que lhe sejam mais relevantes. Caso optemos por fazê-lo, os anunciantes não poderão identificá-lo, pois seus dados não serão compartilhados, ficando resguardada sua identidade.

Importante desde já que saiba que não comercializamos seus dados com terceiros. Apenas podemos permitir que anunciantes informem o tipo de público que querem atingir e, então, podemos dirigir o anúncio para os usuários que podem se interessar pelo conteúdo.

3. Compromissos e Regras de Conduta

A responsabilidade pelo uso dos serviços e todo o conteúdo que publicar ou compartilhar é do usuário, devendo respeitar leis, regras e regulamentos aplicáveis, bem como estes Termos.

Quem pode utilizar o aplicativo

A rede social Intellectus só pode ser acessada por maiores de 14 anos de idade.

Em caso de cadastro ou envio de informações de pessoas com idade inferior à estabelecida, os dados serão analisados para providências de bloqueio e/ou exclusão da conta.

Caso o usuário tenha tido uma conta anterior e ela tenha sido desativada pela Intellectus por questões de violação de lei ou dos Termos ou outra situação, o usuário não poderá realizar novo cadastro.

Como utilizar o aplicativo

O usuário deverá utilizar as funcionalidades do aplicativo para finalidades que não contrariem a lei, a moral ou os bons costumes. Em específico, deverá se limitar a utilizá-las em conformidade com os objetivos para as quais foram desenvolvidas.

As ações permitidas durante a utilização do aplicativo são:

• Criar um perfil, divulgar conteúdos, comentários e fazer lives
• Compartilhar conteúdos, textos, links, fotos, vídeos, arquivos, áudios
• Ler, comentar, postar conteúdo de forma escrita/falada/imagem/foto ou vídeo, curtir postagens, participar de grupos de conversas, salas de bate papo, acessar eventos exclusivos — pagos ou não — criados por usuários

O que não pode ser feito

É importante que os usuários respeitem algumas diretrizes.

As ações não permitidas durante o uso do aplicativo são:

• Postar ou compartilhar conteúdo que não esteja relacionado ao segmento de atuação do aplicativo, sendo textos, links, fotos, vídeos, arquivos, áudios
• Postar ou compartilhar conteúdo que contenha palavras de baixo calão, chulo, impróprio, ofensivo, rude, obsceno, agressivo ou imoral sob o ponto de vista de algumas religiões ou estilos de vida
• Postar ou compartilhar spam, nudez ou conteúdo explícito, conteúdo pornográfico, símbolo ou discurso de ódio, violência ou organizações perigosas, bullying ou assédio, violação de propriedade intelectual, golpe ou fraude, informação falsa
• Postar material falso, ilícito
• Postar material que contenha vírus ou códigos maliciosos que possam vir a danificar equipamentos ou causar danos financeiros a outros usuários
• Fazer uso indevido de nossos serviços, utilizando meios automatizados ou outros que não sejam o de interface direta como usuário, seguindo as instruções destes Termos
• Investigar ou testar vulnerabilidades de nossos sistemas, bem como fazer algo que interfira neles, ou que prejudique o acesso dos demais usuários por quaisquer meios
• Criar uma conta falsa, usar uma falsa identidade ou se passar por outra pessoa
• Fazer algo ilícito, enganoso ou mediante fraude, para fins ilegais ou não condizentes com estes termos
• Vender, licenciar ou comprar contas ou dados de terceiros obtidos usando o aplicativo
• Publicar informações privadas ou confidenciais de terceiros sem permissão
• Utilizar crawlers, robôs ou quaisquer programas de computador, algoritmos, equipamentos ou metodologias automatizadas para acessar, copiar, ler, monitorar, navegar, preencher formulários ou publicar conteúdo
• Utilizar quaisquer meios ou ferramentas automatizadas ou manuais para acessar qualquer conteúdo ou informação que não lhe tenha sido intencionalmente disponibilizada pela Intellectus
• Violar ou testar as vulnerabilidades dos mecanismos de segurança do aplicativo ou da infraestrutura de Tecnologia da Informação utilizada
• Utilizar quaisquer dos conteúdos ou informações disponibilizadas na rede social para fins de identificar outros usuários ou pessoas, a menos que o conteúdo ou informação seja licitamente divulgado com este objetivo
• Sobrecarregar a infraestrutura de Tecnologia da Informação que mantém o aplicativo com um número excessivo ou desarrazoado de requisições
• Esconder a identidade do usuário ou a origem de sua conexão, nem se passar por outra pessoa

Sobre os conteúdos publicados

A Intellectus não aprova, apoia, declara nem assegura a exatidão, veracidade ou confiabilidade dos conteúdos publicados no aplicativo. Também não endossa quaisquer opiniões de usuários que sejam publicadas no aplicativo.

O usuário tem ciência que, ao usar os serviços, pode ser exposto a conteúdo ofensivo, inexato, inadequado ou, mesmo em determinados casos, indevido ou fraudulento.

Não é possível a Intellectus realizar o monitoramento de todo o conteúdo publicado, de modo que não se responsabiliza pelas postagens dos usuários. Entretanto, o conteúdo impróprio que o usuário identificar pode ser denunciado através do Canal de Denúncias. Após a apuração, identificado compartilhamento de conteúdo impróprio por algum usuário, a postagem será excluída.

A distribuição de qualquer conteúdo publicado pode ser removida ou recusada, bem como suspensa ou promovido o encerramento da conta de usuário, sem que a Intellectus seja responsabilizada perante o usuário.

4. Canal de Denúncias

Os usuários podem denunciar publicações que não estejam de acordo com os Termos. Para acessar o Canal de Denúncias, basta clicar em "Denunciar", na postagem que viola as diretrizes, selecionar o motivo referente, sendo um dos que seguem abaixo, e a Intellectus irá analisar a solicitação:

• Marcado como spam
• Nudez ou conteúdo explícito
• Símbolo ou discurso de ódio, violência ou organizações perigosas
• Bullying ou assédio
• Violação de propriedade intelectual
• Golpe ou fraude
• Informação falsa

5. Responsabilidades da Intellectus

A Intellectus é responsável pelos fatos ocorridos no aplicativo de acordo com os limites estabelecidos pelos Termos de Uso e Política de Privacidade e pela legislação vigente, como também por defeitos ou vícios eventualmente encontrados no programa de computador que compõe o aplicativo e que tenham sido por ele causados, desde que haja comprovação do dano. Defeitos ou problemas surgidos no âmbito ou em decorrência dos sistemas ou equipamentos utilizados pelo usuário para acessar e utilizar o aplicativo não serão de responsabilidade da Intellectus.

Não tem responsabilidade também pelas ações e condutas realizadas por usuários, seja no uso do sistema, seja off-line, tampouco pelas publicações ou compartilhamento de informações que realizam ou por serviços que venham eventualmente a ser oferecidos por terceiros no uso do aplicativo e eventuais danos decorrentes de caso fortuito, força maior ou por aqueles que forem decorrentes das ações de terceiros.

6. Remoção de Conteúdo

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a Intellectus pode, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário ou qualquer conteúdo que infrinja a legislação vigente, estes Termos, seus deveres de usuário e, em especial, em caso de violação de intimidade e privacidade de terceiros, direitos autorais, marcas comerciais, bem como que caracterizem apropriação indébita de propriedade intelectual, falsidade ideológica, atos fraudulentos, ilegais ou imorais, ofensa ou danos a terceiros ou ao próprio aplicativo, assédio ou demais condutas ilegais.

Em caso de conteúdo que seja denunciado através do Canal de Denúncia, o conteúdo será analisado em até 30 dias. Após esse prazo, em caso de exclusão da publicação ou comentário, a decisão será comunicada, via e-mail, para o usuário que violou as regras deste Termo.

Quando um conteúdo for excluído, ele pode não ser eliminado imediatamente ou definitivamente do sistema, caso:

• Ocorram limitações técnicas de sistema
• Limitar a capacidade de: (a) investigar ilegalidades ou violações destes Termos; (b) garantir proteção de usuários e sistema; (c) preservar provas, em especial para o exercício regular do direito; (d) cumprir obrigações legais ou regulatórias; (e) atender ordens judiciais ou administrativas

7. Direitos sobre Conteúdo

O acesso e uso do aplicativo não gera para o usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo aos elementos constantes.

Ao publicar conteúdos de sua autoria, o usuário mantém seus direitos e propriedade sobre ele e sobre o que postou, contudo, concede licença para utilização na rede social Intellectus.

Quando envia, publica ou exibe conteúdos no aplicativo Intellectus, o usuário concede licença mundial a título gratuito, não exclusivo, para uso, cópia, reprodução, processamento, adaptação, modificação, publicação, divulgação, transmissão, exibição e distribuição desse conteúdo em qualquer meio de comunicação ou método de distribuição existente ou que venha a ser criado, incluído direito de curadoria, transformação e tradução do conteúdo. A licença concedida autoriza que o conteúdo publicado seja disponibilizado para o mundo todo, permitindo que os demais usuários façam o mesmo.

O usuário concorda que a licença concedida permite também o compartilhamento do conteúdo publicado para outras organizações ou pessoas parceiras para fins de distribuição, transmissão, divulgação ou publicação em quaisquer mídias e serviços. Este uso adicional pode ser feito sem que seja devida qualquer remuneração ao usuário ou notificação sobre a atividade.

8. Comunicação com os Usuários

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, pois todos os contatos serão realizados e todas as comunicações serão enviadas para o referido endereço e serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete a consultar regularmente as mensagens recebidas e respondê-las, se necessário, em prazo razoável.

Ao enviar mensagens eletrônicas, seja por celular ou e-mail, o usuário tem ciência que a Intellectus pode enviar e-mail e mensagens de texto com informações sobre serviços e/ou enviar materiais promocionais, entre outros.

Caso receba algum e-mail em nome da Intellectus e suspeite de fraude, orienta-se que o usuário não abra os arquivos anexos ou clique em qualquer link ou botão, sem antes enviar uma mensagem para contato@intellectus.social e certificar-se da origem da comunicação recebida e para que sejam tomadas as possíveis medidas no combate ao crime eletrônico.

Phishing é uma técnica de engenharia social usada para enganar usuários e obter informações confidenciais, tais como nome de usuário, senha e detalhes do cartão de crédito. Para cometer as fraudes eletrônicas, os criminosos utilizam mensagens aparentemente reais.

9. Propriedade Intelectual

O aplicativo Intellectus, seus programas e serviços são protegidos por direitos autorais e de marca, não sendo concedido ao usuário e nem a terceiros, o uso de seu nome, ou quaisquer marcas, logotipos, domínios de Internet ou outros direitos de propriedade, como código-fonte.

Os programas e o conteúdo do aplicativo que forem protegidos por direitos autorais não poderão ser, integral ou parcialmente, copiados, reproduzidos, representados, adaptados ou de qualquer forma alterados, por qualquer meio e para qualquer finalidade, sem autorização prévia, expressa e por escrito. Em caso de violações a nossos direitos de propriedade intelectual, a Intellectus resguarda-se no direito de adotar todas as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis.

10. Funcionamento do Aplicativo

O sistema pode, em determinadas ocasiões, apresentar indisponibilidades, como em casos de atualizações de sistema ou manutenções programadas.

Como em qualquer serviço oferecido na internet, há possibilidade de riscos de natureza cibernética. A Intellectus não se responsabiliza por vícios ou problemas técnicos e/ou operacionais cuja origem seja o sistema de informação do usuário ou de terceiros. Também não se responsabiliza por falhas da conexão de internet ou do provedor do usuário, ou decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior, como também não é responsável por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet.

11. Política de Privacidade

A Intellectus é controladora de dados pessoais coletados no uso de seus serviços. Ao utilizá-los, o usuário concorda com a coleta e uso de suas informações, nos termos da Política de Privacidade.

12. Disposições Finais

Caso algum disposto deste Termo seja declarado nulo por questões judiciais, os demais permanecem válidos.

Não é permitido ao usuário transferir direitos ou obrigações deste Termo a terceiros. Os direitos e obrigações podem ser cedidos a terceiros pela Intellectus, em especial em caso de alteração de propriedade da empresa.

Aplica-se a estes Termos de Uso a legislação da República Federativa do Brasil, sendo eleito o Foro da Comarca de Balneário Camboriú/SC para dirimir quaisquer controvérsias que possam surgir.

13. Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do aplicativo, o usuário poderá enviar mensagem para o e-mail contato@intellectus.social.

14. Das Atualizações

A Intellectus reserva-se no direito de modificar este Termo, o aplicativo e seus serviços a qualquer momento, a fim de atender alterações legislativas, exigências de órgãos regulatórios, como também atender necessidades operacionais ou administrativas, tais como adaptá-la a eventuais alterações feitas no aplicativo, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela eliminação ou modificação daquelas já existentes, por exemplo.

Sempre que houver atualização, o usuário será avisado por notificação ao acessar o aplicativo, como também via e-mail.

Ao utilizar ou continuar acessando e usando os serviços do aplicativo, o usuário concorda com as alterações realizadas e fica vinculado à nova versão da Política.

A presente versão deste Termos de Uso e Condições Gerais foi atualizada pela última vez em 05/06/2023. Em eventual caso de conflito entre documentos, os termos adicionais terão prevalência no que disser respeito aos serviços específicos que regularem.